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19 de Outubro de 2021

O miserê do Judiciário em números

Grasielle Emilio, Estudante
Publicado por Grasielle Emilio
há 2 anos

Principal fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário, o Justiça em Números é um relatório divulgado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde constam estatísticas sobre a realidade dos tribunais brasileiros, com detalhamentos da estrutura e litigiosidade, além dos indicadores e análises essenciais para subsidiar a Gestão Judiciária brasileira. Sua última edição, em 2019, que trata dos dados de 2018, traz levantamentos importantes para se pensar o Poder Judiciário, com destaque para os gastos envolvidos em sua manutenção.

Segundo o relatório, no ano de 2018, as despesas totais do Poder Judiciário somaram R$ 93,7 bilhões, o que corresponde a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, ou a 2,6% dos gastos totais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Desse total, os gastos com recursos humanos são responsáveis por aproximadamente 91% e compreendem, além da remuneração com magistrados, servidores, inativos, terceirizados e estagiários, todos os demais auxílios e assistências devidos, tais como auxílio-alimentação, diárias, passagens, entre outros. As despesas representam uma média mensal de aproximadamente R$ 46,8 mil por magistrado, R$ 15,4 mil por servidor, R$ 4,1 mil por terceirizado e R$ 909,8 por estagiário. Os 9% de gastos restantes referem-se às despesas de capital (2,2%) e outras despesas correntes (7%), que somam R$ 2,1 bilhões e R$ 6,6 bilhões, respectivamente. Ainda, a despesa da Justiça Estadual, segmento que abrange 80% dos processos em tramitação, corresponde a aproximadamente 57% da despesa total do Poder Judiciário, sendo, portanto, o segmento de justiça que consome mais da metade da fatia de recursos para o Poder, seguido pela Justiça do Trabalho (20,5%), Justiça Federal (12%), Justiça Eleitoral (6,4%), Tribunais Superiores (3,9%) e Justiça Militar Estadual (0,2%).

Fonte: Justiça em Números 2019

Os dados revelam que temos um dos judiciários mais caros do mundo. Um estudo, feito pelo pesquisador Luciano Da Ros em 2015, comparando os gastos do Judiciário brasileiro com outros países, apontou que, enquanto no Brasil se verificava um peso de 1,3% do Judiciário no Produto Interno Bruto do país, na Alemanha, o Judiciário custava o equivalente a 0,32% do PIB, na Inglaterra e nos EUA, 0,14%, na América do Sul, a Venezuela com 0,34% do PIB, Chile e Colômbia pouco mais de 0,2% e a Argentina, 0,13%.

Fonte: “O custo da Justiça no Brasil: uma análise comparativa exploratória”, de Luciano da Ros. Infografia: Gazeta do Povo.

O elevado valor que é gasto com o Judiciário brasileiro tem nos exorbitantes subsídios e aposentadorias com princípio de integralidade sua maior justificativa. Para fins de ilustração, um estudo de 2016 da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça mostrou que, em 2014, um juiz da Suprema Corte dos países do bloco ganhava 4,5 vezes mais que a renda média de um trabalhador europeu. No Brasil, a realidade do salário do STF é ainda mais distante da média da população: o salário-base de R$ 33,7 mil do Supremo Tribunal Federal corresponde a 16 vezes a renda média de um trabalhador do país (que era de R$ 2.154 no fim de 2017). Adiciona-se à conta outras regalias, como a recriação de auxílio moradia para juízes, reajuste salarial aos ministros do STF (os quais já recebem os salários mais altos do poder público e seu reajuste gera efeito cascata de aumento para todo o funcionalismo público), regulamentação de auxílio-saúde a magistrados e servidores das cortes de todo o país (fixando um limite de 10% do salário dos servidores para reembolso de despesas com saúde) e as mais variadas concessões de gratificações para magistrados e servidores.

Além disso, sabe-se que há um lucrativo esquema de corrupção envolvendo juízes e desembargadores, o qual gera reflexos no orçamento do Judiciário. Trata-se do mercado de sentenças, onde se vendem decisões judiciais a valores que chegam até R$ 750 mil. O órgão responsável por punir administrativamente os desvios de conduta dos juízes é o CNJ. Os processos podem ser instaurados tanto a partir de denúncias das corregedorias dos tribunais e do Ministério Público quanto de qualquer cidadão. Não é fácil, no entanto, saber o que acontece nesses julgamentos — os processos administrativos contra juízes e desembargadores costumam correr sob sigilo. O que se sabe, todavia, é que a punição mais grave que um magistrado pode receber do CNJ é a aposentadoria compulsória. Punição, talvez, não seja uma denominação apropriada, já que os juízes e desembargadores aposentados compulsoriamente recebem um salário vitalício proporcional ao tempo de serviço, o que significa uma média de R$ 38 mil por mês de aposentadoria.

Uma reportagem da revista Piauí de julho de 2019 mostrou que, expulsos da magistratura pelo CNJ e punidos, alguns desde 2009, com aposentadoria compulsória, 58 juízes receberam vencimentos totais de R$ 137,4 milhões, em valores corrigidos pela inflação. Eles foram investigados pelo Conselho por denúncias de irregularidades graves, como venda de sentenças para bicheiros e narcotraficantes, desvio de recursos públicos e estelionato. Ainda segundo a reportagem, com o que foi pago a esses magistrados seria possível pagar, no mesmo período, 1.562 aposentados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social. Em regra, um excluído da magistratura recebeu tanto quanto 27 aposentados do INSS.

Fonte: Levantamento exclusivo feito pela Piauí junto a 25 tribunais, como STJ e TRFs

Em contrapartida ao tamanho dispêndio de recursos públicos do Poder Judiciário, este é um dos mais lentos do mundo, ocupando a 30ª posição num ranking com 133 países, segundo o Banco Mundial. Dentre as razões apontadas para justificar esta lentidão, especialistas indicam a falta de juízes (média de 8,1 magistrados para cada cem mil habitantes segundo dados do Justiça em Números 2019), excesso de demanda dentro do sistema (ações repetitivas que afogam o sistema e que poderiam ser solucionadas pelas Agências Reguladoras ou pela Administração Pública; em 2018, o volume de processos médio sob a gestão dos magistrados foi de 6.775 processos) e excesso de recursos permitidos durante os processos, os quais criam intermináveis questionamentos que não influem na questão central e só atrasam a decisão final. Os Judiciários estrangeiros que funcionam melhor têm mais juízes por habitante e um número infinitamente menor de processos.

Por fim, enquanto a realidade do Judiciário se escancara diante de nós, há quem acredite em má remuneração e “miserê” nos altos escalões do Poder. Afinal, “como é que o cara vai viver com R$ 24 mil”?. Na outra ponta, há professores recebendo salários equivalentes à tickets alimentação de membros do Judiciário, 4,7 milhões de pessoas desempregadas e 13,2 milhões de pessoas vivendo na extrema pobreza no Brasil. Imersa em um mundo paralelo repleto de regalias e excessos, é de se esperar tal alienação e desconhecimento da realidade de milhões de brasileiros por parte de uma parcela do Poder Judiciário.

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